13.

(ESAF) Assinale a opção correta.

a) A generalidade, a universalidade e progressividade são características constitucionais dos impostos da União.

b) O imposto sobre Produtos Industrializados deve ser não cumulativo em função da essencialidade dos produtos.

c) O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ter sua base de cálculo e alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

d) A instituição do Imposto sobre grande fortunas dependerá de lei complementar e de resolução do Senado, fixado as alíquotas mínima e máxima.

e) O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou ativo cambial, sujeita-se apenas a um imposto de competência da União, devido na operação de origem.

Comentários: (...) nos casos em que o ouro é o próprio meio de pagamento, como se fora moeda, não há que se falar em cobrança de tributos que incidem sobre mercadorias, pois, a título de exemplo, se não incide ICMS sobre a circulação dos reais usados para pagar determinado débito, também não pode incidir sobre o ouro utilizado para quitar débito semelhante.